RECURSO ESPECIAL Nº 2053240 – SP (2023/0029030-0)
Maternidade de Campinas (em recuperação judicial)
Recomendação CNMP-102.2023
Recomendação CNJ 102 2023 MP RJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0013011-91.2023.8.19.0000 – Decisao-tj-rj-passivo-fiscal
RESOLUÇÃO No 394, DE 28 DE MAIO DE 2021.
RESOLUÇÃO No 393, DE 28 DE MAIO DE 2021.
RECOMENDAÇÃO N. 141, DE 10 DE JULHO DE 2023
RECOMENDAÇÃO No 112, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Recomendação 110.2023 – padronização AGC virtual