A Oi, com suas controladas, protocolou na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro petição requerendo que a supervisão judicial das empresas do grupo não seja encerrada em 4 de fevereiro de 2020, data em que a homologação do Plano de Recuperação Judicial completa dois anos.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a medida de não encerramento da supervisão judicial não traz mudanças para a situação atual das empresas Oi e não tem impacto quanto ao cumprimento do Plano de RJ em vigor, nem em relação a créditos correntes e sobre eventuais novos recursos que vierem a ser acessados. A empresa destaca ainda que a continuidade de supervisão judicial ao fim do período de dois anos é uma medida natural que tem sido aplicada na maior parte dos processos de recuperação judicial.

“Não obstante o bom andamento da implementação do Plano de RJ, que já concluiu grande parte das etapas estabelecidas no processo e que foram importantes para a recuperação da companhia, o requerimento apresenta ao juízo circunstâncias relacionadas à complexidade inerente à magnitude de seu processo de RJ e às reformas em curso no ambiente jurídico regulatório, e que exigem providências ainda a serem implementadas no âmbito da recuperação judicial”, diz.

Segundo a empresa, o não encerramento da recuperação judicial permitirá que a Oi continue a executar com estabilidade e transparência o seu plano de recuperação judicial, mantendo-se focada nas ações de melhoria voltadas aos seus clientes.

A Oi reitera seu compromisso na execução de seu plano estratégico de transformação com foco na massificação da fibra ótica no país e em negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro. “Este movimento já começa a dar resultados positivos em seus indicadores operacionais e financeiros, e será acelerado a partir de 2020, alcançando consolidação em 2021”, afirma.

A maior preocupação das grandes teles – Claro, Vivo, TIM e Oi – em relação ao 5G está na quantidade de espectro que poderão obter no leilão. Para que tenham possibilidade de ofertar velocidade de 1 gigabit por segundo, teriam de comprar pelo menos 100MHz, afirma o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “Temos quatro grandes operadoras. Na divisão proposta inicialmente, só haveria espaço para três”, afirma.

Em relação às críticas feitas à primeira versão do edital, o conselheiro Vicente Aquino destaca que, além dos 250MHz já reservados a essas empresas, elas poderão compor seu portfólio com as sobras da etapa de disputa das pequenas. Tude avalia que esse cenário é o mais provável de ocorrer. “Acho pouco provável que não haja sobras. Mas, se não houver, 250MHz é pouco para quatro. O conflito vem da escassez. Nesse cenário, teríamos um 5G de velocidade mais baixa”.

Operadoras regionais têm se destacado na expansão das redes fora dos grandes centros e no interior do país. Além da Algar, no Triângulo Mineiro, empresas como Brisanet e Mob Telecom têm expandido atuação no Nordeste, assim como a Vero, do grupo Vinci Partners, em Minas Gerais.

Representante das maiores teles, o presidente-executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, defende um leilão com foco em investimentos e não em arrecadação, e a maior segurança regulatória possível. Entre temas que precisam ser resolvidos antes do leilão, segundo ele, está a adaptação à lei geral de antenas – não cumprida por muitos municípios, inclusive São Paulo.

“A tecnologia 5G vai precisar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o 4G. A grande maioria dos municípios não se adaptou à nova lei, e isso cria insegurança jurídica e falta de previsibilidade para o leilão”, diz Ferrari. Outra cobrança das teles é pela mudança na tributação da internet das coisas (IoT). Atualmente, há incidência de taxas e impostos sobre cada chip ativo. “Se não houver tributação zero, será inviável”, conclui.