A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, autorizando a UPI Ferroviária e a criação do Fundo SuperVia para viabilizar a transição da operação dos trens no RJ.

Estação de trem de Padre Miguel – Foto Daniel Martins

A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia. A decisão autoriza a criação e a alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada) e estrutura um Fundo SuperVia para garantir a continuidade do serviço e facilitar a venda de ativos separadamente, sem transferência de passivos ao comprador.

Na decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Torres destacou o papel das medidas adotadas durante a crise do grupo. “Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, afirmou Victor Agustin Cunha Torres.

A UPI Ferroviária reúne bens, direitos e ativos que poderão ser vendidos sem que o novo operador assuma as dívidas da concessionária em recuperação. A estratégia preserva a atividade econômica, empregos e a prestação do serviço público essencial dos trens metropolitanos.

O magistrado também determinou que os controladores revertam ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow (conta de custódia). Além disso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá aportar R$ 10 milhões ao Fundo — valor abatido do total de R$ 70 milhões reservado ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação da transição. “O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento (…) deverá reverter também ao Fundo SuperVia R$ 10 milhões”, registrou o juiz em outro trecho.

O aditivo formaliza condições para a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação via UPI, caminho aventado desde outubro de 2024, quando a SuperVia alertou risco de falência. A alienação da unidade permitirá que um novo operador assuma o sistema enquanto os passivos seguem tratados no processo de recuperação judicial.

A malha da SuperVia atende 12 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de trilhos, 104 estações e oito ramais. Em dias úteis, a operação transporta, em média, 300 mil passageiros.