Na última sexta-feira (14), os credores do Aeroporto de Viracopos aprovaram o plano de recuperação judicial da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal. A decisão encerra um impasse que durava desde 2018 para resolver o problema da dívida, que já ultrapassa os R$ 2,8 bilhões.

A aprovação do plano abre caminho para a relicitação da concessão, o primeiro da história de um aeroporto brasileiro. “A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019”, afirmou a Anac, em nota.

Originalmente, o contrato de concessão de Viracopos expiraria em 2042. Conforme disposto no plano, todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato.

Agora a concessionária deve obter autorização do governo federal para relicitar o aeroporto. Neste processo, é necessário entrar com pedido de relicitação em até 15 dias após a homologação do plano pela Justiça. O pedido passará por uma análise pela Anac, pela Secretaria de Aviação Civil e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que avaliarão a viabilidade da nova concessão.

Após estas etapas, a Aeroportos Brasil assinará o termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão. Em seguida, o governo abre o edital para receber propostas de concessão. Caso alguma etapa não seja cumprida ou haja questionamentos na justiça todo o processo fica paralisado.

A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações. Na ocasião, a administração do aeroporto já havia ressaltado que uma nova concessão seria a única maneira de impedir a falência do Aeroporto de Viracopos.

Divisão do Aeroporto Viracopos

O consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) é formado pela Aeroportos Brasil, principal acionista (51%), e pela Infraero, dona dos outros 49%. Já a Aeroportos Brasil é composta pelas empreiteiras UTC (48,12%), Triunfo (48,12%) e pela minoritária Egis (3,76%).

A solicitação de recuperação judicial foi feita em nome de três empresas a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária, a Aeroportos Brasil, principal acionista da ABV, e a Viracopos Estacionamento, subsidiária da ABV.

Divisão societária da concessão em Viracopos.