SENTENÇA EM ANEXO ABAIXO:                 

SENTENCA DE FALENCIA

Devido à impossibilidade do cumprimento do plano de recuperação judicial por paralisação das atividades, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou, nesta terça-feira (14/7), a falência da companhia aérea Avianca.

O plano de recuperação judicial da Avianca foi aprovado em abril de 2019. A companhia alegou que ficou fragilizada com a crise econômica iniciada em 2014, o aumento do combustível e do dólar e a greve dos caminhoneiros de 2018.

No começo de 2019, a Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência à Avianca para reintegrar à sua frota 14 aviões que haviam sido retomados por arrendadores. Porém, novas decisões permitiram que os credores resgatassem as aeronaves. Além disso, o Tribunal de Justiça paulista permitiu a redistribuição dos slots ociosos da companhia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Por isso, a Avianca afirmou que não conseguiria cumprir o plano de reestruturação e pediu a convolação da recuperação judicial em falência.

Como a companhia admitiu que não conseguiria cumprir o programa, por falta de qualquer atividade empresarial, e o administrador judicial confirmou a situação, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi decretou a falência da empresa.

Ele manteve a Alvarez & Marsal Administração Judicial como coordenadora do processo. E ordenou que a Avianca apresente, em 60 dias, relação de seus bens.

Crise na Avianca
Quarta maior companhia aérea do Brasil, a Avianca pediu recuperação judicial em dezembro de 2018. Em abril de 2019, o plano foi aprovado por 80% dos credores em assembleia-geral. No mesmo mês, a empresa começou a devolver aeronaves para pagamento de dívidas, levando ao cancelamento de milhares de voos em todo o país. Em ‪24 de maio, a Anac suspendeu de vez as operações da Avianca no Brasil.

No auge, a companhia aérea chegou a ter 5.300 funcionários e 40 aeronaves, que realizavam 241 voos diários. Em 2018, o número de passageiros passou dos 11 milhões, e a participação da Avianca no mercado de aviação civil brasileiro era de 12,36%. Mas os dados financeiros da companhia começaram a piorar a partir de 2014, chegando ao pedido de recuperação judicial no fim do ano passado.