Voto contrário do Banrisul pode levar mantenedora da instituição ao processo de falência

O Plano de Recuperação Judicial da Associação Educacional Luterana Do Brasil – Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, foi rejeitado em assembleia que aconteceu na tarde dessa terça-feira e que se estendeu até o início da noite. Com voto contrário, o Banrisul – que pertence à classe dois dos credores – rejeitou o plano e não apresentou justificativa. Entretanto, as outras três classes de credores aprovaram o plano proposto de forma unânime, o que representou o voto de 94,34% dos presentes. De acordo com a Aelbra, o plano obteria êxito total, se não fosse a rejeição por parte do Banrisul. Essa negativa diante da assembleia realizada pode fechar as portas da Aelbra para uma saída viável.

A principal causa do estranhamento por parte da mantenedora da Ulbra é o fato de que foram atendidas todas as reivindicações do banco, ou seja, pagamento integral do crédito, sem deságio e com manutenção de todas as garantias. O pedido do Banrisul, inclusive, foi anexado em sua integralidade ao Plano de Recuperação Judicial, acreditando que isso seria o suficiente para a aprovação por parte do credor.

“Mesmo tendo atendidas todas as suas exigências, por interesses até agora inexplicáveis e incompreensíveis, o Banrisul decidiu rejeitar o plano, colocando em risco o futuro da instituição e impactando diretamente a vida de 30 mil estudantes, 3 mil funcionários e de comunidades espalhadas por todo o país”, ressalta o advogado responsável pelo processo de recuperação judicial da Aelbra, Thomas Dulac Müller..

Tendo em vista essa rejeição por uma única classe, da qual apenas um credor faz parte, a Aelbra entende que se trata de exercício abusivo do poder de voto, prática rechaçada pela Lei de Falências. Portanto, a Aelbra solicitará ao juízo que conceda a recuperação judicial com base na aprovação das três classes e torne nulo o voto do Banrisul, evitando com isso que seja decretada a falência da instituição.

“A Aelbra confia que o Judiciário será sensível ao justo pleito da instituição cinquentenária e dos demais credores, em especial os trabalhadores da educação. Cabe ressaltar que a decisão tomada pelo Banrisul em nada soluciona o impasse vivido pela instituição de ensino. Pelo contrário, essa posição coloca em risco não apenas o futuro da Ulbra como também é mais prejudicial aos interesses econômicos do banco público do que se ele tivesse aprovado o plano proposto”, defende Müller.

Encaminhamento para o Judiciário 

O advogado, presidente da Associação dos Ex-Empregados Credores da Ulbra, Felipe Ferraz Merino, informou que a cópia da votação já foi encaminhada para o Judiciário, para que se tenha uma decisão célere e rápida diante do cenário que se apresenta e do recesso de fim de ano. Ele acredita que até a próxima sexta-feira a Justiça tenha um anúncio em definitivo. O Banrisul foi procurado e não quis se manifestar.

Em maio de 2019, a Aelbra ingressou com um pedido de recuperação judicial na Comarca de Canoas, tendo sido deferida em dezembro do mesmo ano. A Aelbra possui um passivo de quase R$ 9 bilhões em tributos, obrigações trabalhistas e débitos com fornecedores. Só em dívidas trabalhistas as obrigações somam R$ 773 milhões.

Esclarecimento 

Em nota, o Banrisul esclarece que, em respeito aos princípios de sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não pode detalhar os termos do contrato firmado com a Ulbra — e que justificam o voto contrário ao plano de recuperação judicial da instituição.

“Com transparência e seriedade, o Banco reforça que a decisão leva em consideração uma série de contratualizações que precisam ser seguidas. Isso reflete o compromisso com o bom uso dos recursos administrados — responsabilidade que é ainda maior pelo fato de a instituição ser pública”, diz a nota.

“A contrariedade ao plano proposto pelo credor segue orientação técnica emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Cabe ressaltar que o Banrisul não foi o único a votar contra o plano. A decisão acompanhou credores de outras classes contra a aprovação. Por questões de Governança, ao participar das reuniões de credores, o Banco em momento algum adianta ou assume compromisso quanto à orientação do seu voto.  As discussões jurídicas sobre o tema continuarão no devido âmbito, e o Banrisul sempre respeitará a Justiça”, finaliza a nota.