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IMPORTÂNCIA DAS PARTES ACOMPANHAREM OS TRABALHOS DO PERITO

A legislação processual prevê que, em caso de matéria complexa e que dependa de conhecimento especial técnico, o juízo pode nomear perito para exame, vistoria e avaliação.

Entretanto, como forma de fiscalizar o trabalho desse profissional, faculta às partes escolherem assistentes técnicos (CPC, art. 465, §1º, II).

Por isso, gostaria de saber na opinião de vocês, qual a importância dessa fiscalização do trabalho do Perito pelas partes?

2 comentários
  1. gustavo licks
    gustavo licks
    21 21America/Sao_Paulo junho 21America/Sao_Paulo 2021 at 12:25

    É essencial a colaboração dos assistentes técnicos para a constituição da prova pericial judicial ou arbitral. Inicialmente, não há razões para cercear a participação dos assistentes técnicos das partes, pois o laudo pericial congrega as análises elaboradas com base nos documentos e nos procedimentos técnico-científicos.

    A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, que dispõe sobre perícia contábil conceitua a perícia contábil como “o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.”

    Logo, a prova pericial não deve sofrer influência de viés profissional, o que significa que independentemente do perito nomeados, as conclusões alcançadas devem ser as mesmas.

    Neste diapasão, a participação dos assistentes técnicos é essencial. O confronto de perspectivas técnicas é fundamental para a constituição de uma prova de excelência, tanto que a NBC TP 01 (R1) determina que o “perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.”

    Seria temerário constituir a prova pericial e apresentá-la à instância decisória para subsidiar a justa solução do litígio sem a participação dos assistentes técnicos.

    Eventuais equívocos dificilmente serão percebidos pelos juízes e árbitros uma vez que não possuem capacitação técnica para tal.

    Logo, o laudo pericial deve ser apresentado em juízo ou ao tribunal arbitral após esgotar os confrontos técnicos entre o perito nomeado e os peritos assistentes.

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  2. Graziele Vieira
    Graziele Vieira
    21 21America/Sao_Paulo junho 21America/Sao_Paulo 2021 at 22:21

    É de suma importância o acompanhamento das partes aos trabalhos periciais, bem como o envio de subsídios que contribuam para que o laudo pericial seja conclusivo. O acompanhamento está de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, conforme exposto no item 24 da NBC PP 01 (R1) de 19 de março de 2020.

    Item 24: A transparência e o respeito recíprocos entre o perito nomeado e os assistentes técnicos pressupõem tratamento impessoal, restringindo os trabalhos, exclusivamente, ao conteúdo técnico-científico.

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