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QUAL A DIFERENÇA ENTRE LAUDO PERICIAL E PARECER TÉCNICO

Boa tarde ! Gostaria de explicações mais técnicas acerca da diferença entre Laudo Pericial Contábil e Parecer Técnico Contábil !

3 comentários
  1. Cristiane Costa e Silva
    Cristiane Costa e Silva
    12 de maio de 2021 at 19:56

    Conforme NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020:

    “33. Concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar laudo pericial contábil, e o assistente técnico pode oferecer seu parecer pericial contábil, obedecendo aos respectivos prazos legais e/ou contratuais.
    […]
    37. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos, que devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.
    38. Os peritos devem consignar, no final do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
    39. O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito nomeado e pelo assistente técnico, que devem adotar padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nas disposições legais, administrativas e nesta Norma.” (https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTP01(R1).pdf)

    Portanto, o laudo pericial é aquele elaborado pelo perito indicado pelo MM. Juízo, enquanto o parecer técnico deverá ser elaborado pelo assistente técnico contratado pela parte. Este último também é elaborado em casos extrajudiciais.

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  2. gustavo licks
    gustavo licks
    13 de maio de 2021 at 10:17

    Pela Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, “concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar laudo pericial contábil, e o assistente técnico pode oferecer seu parecer pericial contábil, obedecendo aos respectivos prazos legais e/ou contratuais.”

    A norma também determina que o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são privativos de contador ou pessoa jurídica, se a lei assim permitir.

    A habilitação profissional é comprovada por intermédio da Certidão de Regularidade emitida por Conselho Regional de Contabilidade ou do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade.

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  3. Christofer Cunha
    Christofer Cunha
    13 de maio de 2021 at 16:35

    O “Laudo Pericial” é elaborado pelo perito judicial nomeado pelo MM. Juízo (art. 465 do Novo CPC) e deverá ser protocolado nos autos do processo no prazo fixado pelo Juízo (art. 477 do Novo CPC).

    Por sua vez, o “Parecer Técnico” é elaborado pelos assistentes técnicos indicados pelas partes (art. 465, §1º, II do Novo CPC) e deverá ser apresentado nos autos do processo em até 15 dias (art. 477, § 1º do Novo CPC).

    O Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, disciplina a matéria em seus artigos 464 ao 480. Especificamente no âmbito da perícia contábil, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TP 01 (R1), aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 19 de março de 2020, estabelece as diretrizes e os procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito.

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