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QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO RMA (RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES) EM UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

Boa tarde ! Gostaria de maiores esclarecimentos sobre o Relatório do Administrador Judicial.

  • Quais as informações detalhadas em cada relatório?
  • Por que o relatório precisa ser mensal?
4 comentários
  1. Gustavo
    Gustavo
    4 de junho de 2021 at 17:52

    A tomada de decisão do credor em assembleia deve ser baseada em critérios objetivos. Normalmente, entre os critérios, estão a evolução da atividade empresarial. Por exemplo, se os resultados operacionais e financeiros da empresa melhoraram com a recuperação judicial, ou então, se a crise agravou durante o processo recuperacional. Estas informações devem estar disponíveis para o credor no RMA.

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  2. Leonardo Fragoso
    Leonardo Fragoso
    7 de junho de 2021 at 10:08

    O RMA deve trazer informações necessárias a basear a tomada de decisão dos Credores, AJ, Juízo e interessados.
    Se há evolução financeiro-econômica, o passivo não submetido ao plano, se o plano aprovado está sendo cumprido, entre outras, são importantes para melhor tomada de decisões.

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  3. Isabel
    Isabel
    7 de junho de 2021 at 10:41

    No RMA deve conter a descrição da atividade empresária da(s) Recuperanda(s), a composição do conselho de administração e diretoria, organograma societário, as atividades desempenhadas pelo Administrador Judicial, no período, bem como o acompanhamento das habilitações e/ou impugnações e demais incidentes processuais, síntese do plano de recuperação judicial e relação de créditos pagos, se houver. O relatório mensal de atividades é obrigatório na Recuperação Judicial, conforme determina o art. 24, II, alínea c e h da Lei 11.101/05 e deve seguir as orientações do CNJ (Recomendação Nº 72 de 19/08/2020) disponível no site: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3426

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  4. Laís Martins
    Laís Martins
    7 de junho de 2021 at 18:50

    Importante lembrar também que o RMA é entregue também nas falências.
    Ainda que não haja assembleia de credores no feito falimentar, o RMA também serve como norte para todos os interessados no processo, que podem se informar sobre o andamento processual, a publicação de editais, da relação de credores e do passivo e ativo da falida.
    Boa parte dos AJs disponibilizam os relatórios em seus sites, o que facilita ainda mais a consulta para os que não têm acesso aos respectivos Tribunais.

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