Companhia deve atualizar ainda hoje seu plano de recuperação judicial. Processo de reestruturação está previsto para votação em assembleia neste mês

A Odebrecht, um dos maiores símbolos da Operação Lava-Jato, alcançou um acordo com os principais bancos credores para reestruturar mais de R$ 50 bilhões em dívidas. Com isso, a companhia deve atualizar ainda hoje seu plano de recuperação judicial, na 1ª Vara de Falências de São Paulo.

A votação da reestruturação em assembleia geral de credores está prevista para o próximo dia 25, depois de a Justiça aceitar o pedido de adiamento feito pela empresa, devido a não finalização do novo plano com antecedência de sete dias do encontro que estava previsto para hoje e também às recomendações de restrição de circulação de pessoas em razão do novo coronavírus.

O processo conta com mais de 500 credores, considerados os trabalhistas e acionistas que venderam participação no negócio e ainda não receberam seu pagamento, mas a expectativa é que cerca de 300 compareçam à assembleia.

A recuperação judicial aglutina compromissos de 20 holdings e subholdings, que são sociedades que não possuem atividade, apenas controlam as empresas operacionais.

Somente com os seis maiores bancos do país, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Santander e BNDES, são R$ 34 bilhões em compromissos. O acerto chega nove meses após o pedido do grupo à justiça de proteção contra credores, em 17 de junho de 2019, e quase cinco anos depois da prisão de Marcelo Odebrecht, neto do fundador do conglomerado, Norberto Odebrecht. A condução dos trabalhos é assessorada pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e pelo escritório E.Munhoz Advogados.

O total de dívidas listado alcança R$ 98 bilhões, mas o quórum de votação será composto por um número substancialmente menor, pois são excluídos do total R$ 10 bilhões em garantias para empresas seguradoras de obras e R$ 33 bilhões em dívidas entre as empresas do grupo. O valor total listado torna esse o maior processo desse tipo já realizado no Brasil. É também o caso com maior exposição do sistema financeiro nacional.

Em 2017, a empresa de telefonia Oi aprovou a reestruturação de R$ 64 bilhões na Justiça, mas apenas R$ 12 bilhões desse total eram compromisso com bancos no Brasil.

A reorganização da dívida da Odebrecht terá, na prática, dois acordos: um privado, para as dívidas que ficam fora do processo judicial e o plano a ser votado propriamente.

Para reorganizar os compromissos, a Odebrecht terá de vender suas principais empresas, a petroquímica Braskem, a produtora de etanol Atvos, a operadora de sondas Ocyan e a participação na Santo Antônio Energia (Saesa), a usina hidrelétrica de mesmo nome.

Com a venda de Braskem e Ocyan, integralmente cedidas em garantia, a Odebrecht deve pagar o acordo privado, que engloba R$ 15 bilhões. Para isso, terá três anos para se desfazer da petroquímica e quatro para a companhia de sondas petroleiras. Dentro desses prazos, os bancos não executam as garantias, mesmo com as dívidas já vencidas.

Caso haja sobra de recursos, eles serão usados para os compromissos reorganizados no plano de recuperação. As dívidas dentro do processo serão trocadas por novas, um título conhecido como debênture de participação nos lucros – uma mistura de ação com dívida. Esses novos papéis terão vencimento dentro de 40 anos (25 prorrogáveis por mais 15). Eles terão direito a receber as sobras, se existirem, da venda de Braskem e de Ocyan, mais Atvos e Saesa. Caso a Odebrecht tenha direito a dividendos nesse período, parte deles que não for usada para o caixa mínimo de manutenção do negócio, terá de ser compartilhada entre os credores. A expectativa de recuperação de valor desses papéis é pequena.

O plano do grupo é tentar se reerguer a partir do negócio original, de construção civil. A companhia hoje denominada pela sigla OEC, de Odebrecht Engenharia e Construção, que vive uma grave crise de reputação desde a Operação Lava-Jato. Foi essa atividade que criou as bases para a formação de um dos maiores conglomerados do país, a partir de 1944, na Bahia, e também a que colocou o grupo no centro do maior escândalo de corrupção do país.

Em 2015, auge do negócio, o faturamento do grupo ultrapassou R$ 130 bilhões e o número de funcionários diretos no Brasil e em outros países era da ordem de 120 pessoas. Hoje, a receita total consolidada não ultrapassa R$ 85 bilhões e mais de 70% dela é gerada pela Braskem. O número de colaboradores está em torno de 40 mil.

Além da recuperação judicial da holding Odebrecht, com suas outas 19 sociedades, a Atvos tem seu processo próprio, com R$ 11 bilhões em dívidas. A assembleia de credores desta empresa está prevista para 27, mas o encontro deve ser adiado. Será a primeira companhia oficialmente levada à venda pelo conglomerado. Por fim, a OEC passa por uma reestruturação privada para renegociar US$ 3,1 bilhões em bônus emitidos no mercado internacional.