Banco é condenado por atrapalhar andamento da recuperação da OAS
Configura litigância de má-fé a interposição de diversos recursos em relação à mesma matéria, o que atrapalha o bom andamento processual, dificultando a efetiva prestação jurisdicional, e assim contraria o disposto no artigo 5 do Código de Processo Civil, que exige das partes um comportamento pautado pela cooperação, transparência e boa-fé. Esse foi o entendimento […]